Descrição do Serviço
Análise e baixa de dívidas de ITBI quando a transmissão de propriedade for cancelada ou houve erro no cálculo/lançamento.
Solicitação para anular uma cobrança indevida do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Quem pode Solicitar?
Adquirentes de Imóveis.
Requisitos
Prioridades de atendimento:
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Procedimentos de recebimento e resposta:
Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:
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